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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 13:10
Programas de computador (software ). Caráter punitivo e pedagógico.
Ação de indenização. Propriedade intelectual.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 21:00
Indenização por pirataria de software deve ter caráter punitivo e pedagógico
Em casos de pirataria de software, apenas o pagamento do valor dos programas de computador que foram utilizados sem licença não indeniza todos os prejuízos suportados pela vítima
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 16:40
Vereador indeniza cidadão por agressão verbal na Câmara
O cidadão será indenizado moralmente em R$ 5 mil reais por ter sido agredido verbalmente pelo vereador durante discurso da Câmara
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 16:58
TRT defere diferença salarial a empregado que substituía chefe com frequência
As empresas alegaram que o empregado não tinha direito de receber a diferença porque as substituições, apesar de serem frequentes, referiam-se a poucos dias de férias e folgas semanais usufruídas pelo líder da equipe
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 13:35
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Equiparação salarial.
Grupo econômico. Empresas distintas.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 14:00
Correção monetária pelo IGP-M deve considerar índices de deflação
Decisão unificou os entendimentos do STJ que estavam divergentes no âmbito de suas Turmas e Seções
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 13:30
Transferência de empregado da Siemens para a Itália não suspende contrato no Brasil
A Turma acolheu o recurso interposto por um trabalhador, afastando a suspensão do contrato trabalhista e declarando a unicidade contratual pleiteada
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 15:48
JT reconhece mais de um vínculo de emprego entre empregadas e empresas do mesmo grupo econômico
Duas trabalhadoras, empregadas de uma empresa de medicina empresarial, onde exerciam as funções de auxiliar de crédito e auxiliar de administração, procuraram a Justiça do Trabalho, alegando que exerciam, também, as funções de promotora de eventos, em outra empresa do mesmo grupo econômico da empregadora, em jornada noturna
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Maio de 2014 - 10:20
Recurso especial. Ação de apuração de haveres.
Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 17:30
Servidores temporários não têm direito à equiparação salarial com colegas efetivos
TJ rejeitou recurso dos servidores temporários, os quais pretendiam ter o direito à percepção de idêntica remuneração paga aos efetivos
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2011 - 11:50
Empregado impedido de realizar exame por ter plano de saúde cancelado será indenizado
Para o juiz, não há dúvida de que o trabalhador passou por situação constrangedora, e não por simples incômodo, ao se deslocar para a cidade de Juiz de Fora, para realizar um exame de eletroneuromiografia, e, lá chegando, foi informado de que não poderia fazê-lo, pois seu plano de saúde estava cancelado
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2017 - 12:26
Operação Lava Jato não deve influenciar andamento da reforma da Previdência, diz Meirelles
Segundo ministro, governo não vê 'nenhum sinal de interrupção dos trabalhos legislativos em função de quaisquer problemas individuais, independentemente do número de pessoas'.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2011 - 13:53
Juiz cancela eleições para cargos diretivos das escolas públicas do DF
A ação foi ajuizada pelo MPDFT em face do Distrito Federal ter editado Portaria alterando procedimentos e suprimindo fases de grande importância na eleição
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2023 - 10:36
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Janeiro de 2012 - 16:30
Três pensamentos de Peter Drucker
Gerenciamento é substituir músculos por pensamentos, folclore e superstição por conhecimento, e força por cooperação
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Julho de 2011 - 09:54
Recurso de revistsa. Ação civil pública.
Ministério Público do Trabalho. Critérios de edital de concurso público. Direitos difusos.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2024 - 11:36
Alegações Finais no Direito Brasileiro
O artigo examina as mudanças nas Alegações Finais no direito brasileiro, enfocando a independência judicial e o equilíbrio processual. Aborda as implicações das recentes decisões do STJ e das novas leis nas ações de cobrança, destacando os desafios para credores e devedores num contexto regulatório dinâmico
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Doutrina » Administrativa Publicado em 06 de Abril de 2021 - 12:23
Caso GameStop: consequências negativas de uma supervalorização
Caso GameStop: consequências negativas de uma supervalorização.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2012 - 13:35
Empregado consegue equiparação salarial com colega de outra empresa do grupo econômico
TRT manteve a equiparação salarial reconhecida na sentença, sendo deferido ao trabalhador o recebimento das diferenças salariais e reflexos daí decorrentes
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Março de 2022 - 11:00
Como resolver conflitos durante a tramitação da Usucapião Extrajudicial?
A Usucapião feita diretamente em Cartório inadmite litígio.